Principais requisitos:

1. Cumprir carência mínima de 12 contribuições mensais, exceto para os casos previstos na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 em que há isenção de carência;
2. Possuir qualidade de segurado
3. Comprovar na perícia médica doença/acidente que o torne temporariamente incapaz para o seu trabalho;

1. No caso do trabalhador empregado: comprovar estar afastado do trabalho por mais de 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias se pela mesma doença).

• Pontos importantes

   

  Nos casos em que a incapacidade for decorrente de acidente do trabalho, é necessário que o trabalhador apresente o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) assinado pela empresa.