Principais requisitos:

1. Ter qualidade de segurado, à época do acidente;
2. Ter sofrido acidente de qualquer natureza;
3. Possuir o segurado sequela permanente que reduza a sua capacidade para o trabalho de forma definitiva.

Pontos importantes

• O auxílio acidente independe de carência;
• Somente os seguintes segurados possuem direito à concessão do auxílio-acidente: o empregado (urbano, rural e doméstico), o trabalhador avulso e o segurado especial. O contribuinte individual e o segurado facultativo, NÃO possuem direito ao benefício.
• Não há na legislação vigente estabelecido grau mínimo da incapacidade para a concessão do auxílio acidente, ou seja, mesmo se tratando de lesão em grau mínimo será devida a concessão do benefício.