Requisitos:

1. Comprovar a prisão/
2. O preso deve possuir qualidade de segurado na data da prisão:
3. É necessário que o segurado tenha contribuído por pelo menos 24 meses, antes de ser preso, para prisões ocorridas a partir de 18/06/2019, antes desta data não havia carência.
4. O segurado preso deve ser de baixa renda
5. Não pode o segurado estar recebendo nenhuma remuneração ou benefício.

São considerados dependentes do segurado:

1. o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
2. os pais;
3. o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

ATENÇÃO: Apenas os segurados da primeira classe (o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho) possuem presunção de dependência econômica, ou seja, os demais devem comprová-la.