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Aposentadorias
APOSENTADORIA DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
O benefício é devido ao segurado que comprovar o tempo de contribuição necessário, levando em consideração o grau de deficiência que possui.
GRAU DE DEFICIÊNCIA |
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO |
CARÊNCIA |
LEVE |
Homem: 33 anos |
180 MESES TRABALHADOS |
MODERADA |
Homem: 29 anos |
|
GRAVE |
Homem: 25 anos |
IMPORTANTE: A análise do grau de deficiência do segurado será confirmada por meio de avaliação pericial realizada pelo INSS.
- Documentos necessários:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
- Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (guias e carnês de recolhimento), se tiver contribuído nessa modalidade.
- CNIS – documento obtido no portal do “MEU INSS”;
- Laudos médicos que comprovem a deficiência;
- Carteira de Identidade – RG;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Comprovante de Endereço (atualizado);
POR IDADE
O benefício é devido ao segurado que comprovar o mínimo de 180 contribuições recolhidas exclusivamente na condição de pessoa com deficiência, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 8 DE MAIO DE 2013, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Documentos necessários:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
- Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (guias e carnês de recolhimento), se tiver contribuído nessa modalidade;
- CNIS – documento obtido no portal do “MEU INSS”;
- Laudos médicos que comprovem a deficiência;
- Carteira de Identidade – RG;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Comprovante de Endereço (atualizado);
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