Para requerer o benefício o segurado necessita:

1. Possuir idade mínima de 65 anos, se homem, ou a partir de 60 anos, se mulher (para quem completou os requisitos até 12/11/2019).
2. comprovar carência mínima de 180 contribuições;
3. Possuir 15 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.

Após a reforma proporcionada pela Emenda Constitucional nº. 103/2019 (13/11/2019), terá o segurado que preencher os seguintes requisitos:

1. Possuiridade mínima de 65 anos, se homem e para as mulheres a idade mínima de 60 anos subirá seis meses a cada ano, até o limite de 62 anos em 2023.
2. comprovar carência mínima de 180 contribuições;
3. Possuir 15 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos

Documentos necessários:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
• Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (guias e carnês de recolhimento), se tiver contribuído nessa modalidade.
• CNIS – documento obtido no portal do “MEU INSS”;
• Carteira de Identidade – RG;
• Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Comprovante de Endereço (atualizado);